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Cidadania italiana via Materna

O nosso escritório de advocacia é especializado em processos "maternos" (chamados também de “lei de ’48”) entrando com ação na justiça contra o Estado italiano para conseguir o reconhecimento da cidadania italiana.

Desde o ano de 2010, quando ganhamos na Justiça Italiana as nossas primeiras ações judiciais, as quais foram julgadas totalmente procedentes em favor dos nossos clientes, nos especializamos neste tipo de processos judiciais.

 

Processo sem viajar a Itália:

Trata-se sem dúvidas de uma ótima oportunidade. Isto porque o cliente não precisará viajar a Itália diminuindo de consequência os gastos. 

 

Competência:

Iremos encaminhar a ação no Tribunal de Roma que será aquele competente seguindo a legislação italiana para receber a ação (Competente porque é onde fica localizado o Ministério do interior italiano).

 

Principio jurídico:

Para a lei italiana a mulher somente passa a transmitir a cidadania italiana aos filhos nascidos apos 01/01/1948 (data de entrada em vigor da atual Constituição italiana).

No dia 25 de fevereiro do 2009 os juízes da Corte di Cassazione italiana a Sezioni Unite (Tribunal em ROMA) reconheceram a cidadania num caso de descendência da mulher italiana com filhos nascidos antes de 1948.

 

Jurisprudência:

A decisão foi muito importante porque foi tomada da chamada “Sezioni Unite”: todos os juízes juntos da Corte di Cassazione, a magistratura italiana mais importante, foram de acordo em reconhecer a cidadania italiana, declarando que a lei italiana é discriminatória contra as mulheres.

A partir desta decisão as possiblidades de ganhar o processo por via judicial aumentaram muito e a jurisprudência favorável aumentou significatamente.

 

Prazo:

Para concluir é em media de um (1) ano.

 

Processo com procuração:

Uma vez finalizado o processo judicial, o juiz irá ordenar para o oficial do Comune onde nasceu o italiano/a que emigrou ao Brasil (dante causa), a transcrição das certidões de nascimento e casamento das pessoas que entraram com ação.

Por este motivo, o cliente poderá retirar em seguida o passaporte italiano no Consulado italiano no Brasil ou em qualquer Consulado italiano no mundo.

 

Resumem:

- Assistência completa para o processo judicial contra o Estado italiano

- Tribunal competente: Roma

- Cliente não precisa viajar a Itália

- Prazo médio de 1 ano

- Jurisprudência totalmente favorável


 

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