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Glossário

Preparamos um pequeno glossário pertinente aos assuntos tratados neste site.

AIRE

Anagrafe Italiani Residenti all'Estero. Todos os cidadãos italianos - independentemente do local de nascimento - que residam fora da Itália precisam se inscriver no AIRE. O pedido de inscrição deve ser feito pelo interessado através do Consulado Italiano do local de residência; este por sua vez, após ter confirmado a residência permanente efetiva, providencia o envio do pedido ao município italiano de origem ou de última residência.

Apostile

A Convenção relativa à supressão da exigência da legalização dos atos públicos estrangeiros, popularmente conhecida como apostila da Convenção da Haia, é um tratado estabelecido pela Conferência da Haia de Direito Internacional Privado. A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas podem ser certificados para que obtenha valor legal nos outros estados signatários. Tal certificação é chamada "apostila" (em francês apostille). Seu objetivo consiste em facilitar transações comerciais e jurídicas, já que consolida num único certificado toda a informação necessária para gerar validade a um documento público em outro país signatário.

Ascendência

A ascendência de um indivíduo é constituída por todos os seus antepassados, começando por seus pais. No sentido oposto existe a descendência, ou seja, todos aqueles que descendem de um determinado casal: filhos, netos, bisnetos etc.

Certidão negativa de naturalização

Certidão negativa de naturalização a certidão negativa de naturalização é um dos documentos obrigatórios exigidos pelos consulados italianos para concluir com sucesso o processo de cidadania italiana. Este documento é necessário para demonstrar que seu antepassado não se naturalizou brasileiro. Alguns imigrantes, principalmente por motivos de trabalho, acabaram optando pela naturalização, o que pode dificultar bastante a obtenção da sua cidadania italiana. A certidão negativa de naturalização deverá ser requerida junto ao Ministério da Justiça, preenchendo um formulário online que se encontra no site do próprio ministério.

Cidadania

A cidadania (do latim,civitas,"cidade"), em Direito, é a condição da pessoa natural que, como membro de um Estado, encontra-se no gozo dos direitos que lhe permitem participar da vida política. A cidadania é o conjunto dos direitos políticos de que goza um indivíduo e que lhe permitem intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando de modo direto ou indireto na formação do governo e na sua administração, seja ao votar (direto), seja ao concorrer a cargo público (indireto).

Deportação

A deportação é o processo de devolução compulsória, ao Estado de sua nacionalidade ou procedência, de um estrangeiro que entra ou permanece irregularmente no território de outro Estado. Em geral, a lei permite o posterior retorno do deportado ao território do Estado que o deportou, desde que atenda às exigências legais para tanto.

Descendência

A descendência de um indivíduo é constituída por todos os seus filhos, netos, bisnetos etc. No sentido oposto existe a ascendência, ou seja, todos os ancestrais de uma determinada pessoa: pais, avós, bisavós etc.

Emigração

A emigração é o ato e o fenômeno espontâneo de deixar seu local de residência para se estabelecer numa outra região. (Ex. Os italianos emigraram para o Brasil).

Expulsão

A expulsão é o ato administrativo que obriga o estrangeiro a sair do território de um Estado e o proíbe de a ele retornar.

Imigração

A imigração é o movimento de entrada, com ânimo permanente ou temporário e com a intenção de trabalho e/ou residência, de pessoas ou populações, de um país para outro. (Ex. O Brasil foi imigrado pelos italianos).

Ítalo-Brasileiro

Ítalo-brasileiro é um cidadão brasileiro que tenha ascendentes italianos. Também são consideradas ítalo-brasileiras as pessoas nascidas na Itália mas radicadas no Brasil.

Jus Sanguinis

Jus sanguinis (pronuncia-se ius sánguinis) é um termo latino que significa "direito de sangue" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com sua ascendência. O jus sanguinis contrapõe-se ao jus soli que determina o "direito de solo". O princípio de sangue foi forjado principalmente em conseqüência das grandes emigrações européias dos séculos XIX e XX, visando a dar um abrigo legal aos filhos dos emigrantes nascidos fora do território de determinada nação.

Jus Soli

Jus soli (pronuncia-se "ius sóli") é um termo latino que significa "direito de solo" e indica um princípio pelo qual uma nacionalidade pode ser reconhecida a um indivíduo de acordo com seu lugar de nascimento. O jus soli contrapõe-se ao jus sanguinis que determina o "direito de sangue". O jus soli foi forjado principalmente visando ao povoamento de países do Novo Mundo, como Brasil, EUA, Canadá e Argentina, que receberam o grande fluxo das grandes emigrações européias dos séculos XIX e XX. Este princípio tinha o objetivo de criar laços permanentes entre estes novos cidadãos e o território onde viviam.

Migração

A migração é comumente usado para designar os fluxos de população dentro de um mesmo país.

Nacionalidade

A nacionalidade, Direito, é o vínculo jurídico de direito público interno entre uma pessoa e um Estado. A nacionalidade pressupõe que a pessoa goze de determinados direitos frente ao Estado de que é nacional, como o direito de residir e trabalhar no território do Estado, o direito de votar e ser votado (este, conhecido como cidadania), o direito de não ser expulso ou extraditado e o direito à proteção do Estado (inclusive a proteção diplomática e a assistência consular, quando o nacional se encontra no exterior), dentre outros.

Não Renuncia

A Não Renuncia é um documento solicitado pelo Comune ao Consulado de sua Região. Este documento é necessário para demonstrar que nenhum dos seus ascendentes, ou seja, de você até o seu antepassado italiano, resolveu renunciar à cidadania italiana. De qualquer forma, é uma prática burocrática entre o Consulado e o Comune.

Naturalização

Naturalização é um ato pelo qual uma pessoa voluntariamente adquire uma nacionalidade que não é sua próprio pelo simples fato do nascimento. A naturalização é quase sempre associada com pessoas que imigraram, estabelecendo-se em países diferentes do que nasceram, optando por adquirir a nacionalidade do país que as acolheu, cumprindo uma série de requisitos, que varia de acordo com as legislações nacionais.

 


 

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